Entendimento do ministro elimina necessidade de ordem judicial e abre caminho para controle autoritário das redes sociais
O voto do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabiliza as plataformas digitais pela manutenção de conteúdos considerados ilegais, representa um grave ataque à liberdade de expressão e à segurança jurídica no Brasil. A proposta do relator elimina o requisito de ordem judicial para remoção de conteúdos, transferindo às empresas de tecnologia a responsabilidade de determinar, de forma unilateral, o que é ou não permitido no debate público.