Tributação dos fiagros pode se voltar contra o governo

PL aprovada pela Câmara dificultará o acesso de produtores rurais ao crédito

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Na sanha de conter o déficit fiscal e sem reduzir os pesados custos da máquina pública, o governo Lula conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados o PL 4.173/23, que seguiu para o Senado Federal e aguarda nova votação.

O Projeto de Lei visa alterar a taxação dos Fiagros, que são fundos de investimento utilizados para financiar os produtores do campo, e já têm mostrado consolidação cada vez maior como alternativa de aquisição de recursos para o setor. O problema é que com a nova taxação o PL deve penalizar o setor que mais se mostra como alavanca do crescimento econômico do país, o setor do agronegócio.

Uma das preocupações centrais dos produtores é consensual a respeito da insuficiência dos valores disponibilizados pelo governo para o financiamento das safras. Semelhantemente, pode-se afirmar o mesmo sobre o sistema financeiro tradicional.

Com relação à isenção nos rendimentos, o projeto prevê que as cotas dos Fiagros precisam ser admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado. Indo além, o PL ainda modifica o número mínimo de cotistas de 50 para 100, para que os proventos sejam isentos de imposto de renda. O que ainda é "menos pior" que a proposta anterior que elevava a exigência para 500 cotistas.

As alterações nos requisitos de isenção tributária tem previsão de começar a valer a partir do primeiro dia de 2024, e foram justificadas pelo governo mediante o argumento de que uma meta inferior para a quantidade de cotistas poderia favorecer famílias ultra ricas mal intencionadas que tentariam burlar a regra a fim de evitar o pagamento de impostos. No entanto, o argumento do governo é vazio, pois a medida, além de não solucionar a questão tributária enfrentada pelo governo, ainda favorece a concentração do mercado.