Secretaria da Reforma Tributária afirma que projeto sairá "em tese" na próxima semana
Representantes do governo Lula não descartam atrasar pela segunda vez a entrega do texto final da regulamentação da Emenda Constitucional 132 que prevê alterar o sistema de tributação nacional. Antes de embarcar para os EUA, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a prometer que o trabalho estaria finalizado até a próxima semana.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, a parte técnica do documento “está praticamente pronta”, mas ainda há debates regionais e fatores políticos que impedem sua apresentação ao legislativo.
"É algo delicado e complexo traduzir o que a Emenda Constitucional 132 trouxe em leis complementares, possíveis leis ordinárias, que abrangem assuntos tão diversos", afirmou Anelize.
Conforme a procuradora, o trabalho tem sido conduzido por diversas equipes do Ministério da Fazenda, mas ainda há debates com representantes de estados e municípios e até mesmo, dentro de órgãos federais.
"Questões políticas" podem atrasar entrega, diz Fazenda
Por sua vez, Daniel Loria - que atua como diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda - disse que a entrega dos projetos programada para a semana que vem ainda é uma “teoria”.
"Na teoria, na semana que vem a gente envia os projetos. Estamos trabalhando com a semana que vem como prazo, apesar da volatilidade de Brasília. Do ponto de vista técnico está tudo praticamente pronto”, reiterou.
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