Com manobras contábeis questionáveis, estatal sinaliza possível crime de responsabilidade e gestão temerária sob influência política
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Telebras admitiu uma manobra contábil milionária, reconhecendo o uso de uma "pedalada" fiscal de aproximadamente R$ 77 milhões para adiar despesas de 2023 para este ano. Além disso, a estatal prevê um rombo ainda maior, estimado em R$ 184 milhões para 2025, revelando um cenário de risco crescente para as contas públicas.
O expediente, considerado irregular pelo TCU, configura um desrespeito ao controle fiscal determinado pela Constituição, sendo passível de classificação como improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Apesar da gravidade, a justificativa dada pela Telebras foi o uso de "Despesas de Exercícios Anteriores" (DEA), mecanismo legal, mas que só pode ser empregado em situações excepcionais, o que não se aplica ao caso. Tal prática compromete as finanças públicas ao inflar artificialmente o orçamento e impactar negativamente o planejamento futuro.
Diante dessa situação, parlamentares do Partido Novo, opositores do governo de Lula, solicitaram uma investigação. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU, exigiu explicações da Telebras e do Ministério das Comunicações, que supervisiona a estatal. Em resposta, a Telebras afirmou ter informado todas as partes interessadas sobre o uso da DEA, sem reconhecer a irregularidade.
O Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho, afirmou ter realizado "reuniões ministeriais" para tratar do tema com órgãos centrais, apontando que até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou dos encontros. A Fazenda, por sua vez, alegou não ter competência para administrar questões orçamentárias de outras entidades, descolando-se das responsabilidades da Telebras.
A Política por Trás da Gestão da Telebras
O histórico da estatal, marcada por trocas de diretoria e influências políticas, reflete um ambiente de gestão incerta. Atualmente, a Telebras e o Ministério das Comunicações estão sob a influência do grupo político do senador Davi Alcolumbre, cujas alianças têm gerado controvérsias quanto à governança da estatal.
Após assumir o cargo, Lula afastou a Telebras do programa de privatização iniciado na gestão Bolsonaro, sob a justificativa de "recuperar" a empresa. Em visita ao Centro de Operações Espaciais Principal, em Brasília, o presidente anunciou contratos que, segundo ele, fortaleceriam a segurança cibernética e a conectividade em agências governamentais.
Durante seu discurso, Lula defendeu o controle estatal sobre empresas estratégicas e criticou tentativas de privatização no passado. Para ele, desmantelar estatais em setores-chave é um “erro” que compromete o desenvolvimento nacional. Contudo, a situação fiscal delicada da Telebras e a recente admissão de práticas contábeis questionáveis levantam dúvidas sobre a viabilidade e a real intenção por trás dessa "recuperação".
Lula ainda citou exemplos como a Petrobras, argumentando que o país não deve ceder ao “livre mercado” indiscriminado. Segundo o presidente, é fundamental que o Estado assuma um papel de protagonismo para assegurar serviços estratégicos. No entanto, para críticos, o caso da Telebras pode ser um sinal de que o controle político na estatal serve mais a interesses particulares do que ao bem público.
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