Contrato firmado entre Petrobras e Unigel não passou pelo alto comando da Petrobras, diz TCU
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Quase uma década após as primeiras notícias que culminaram com a Operação Lava Jato, o Tribunal de Contas da União intimou o governo Lula a explicar as condições de um contrato firmado entre a Petrobras e o grupo Unigel.
O acerto de R$ 759 milhões foi concretizado sem alarde no final de 2023 e abrange operações variadas. Entre elas, industrialização, armazenamento e pós-venda nas fábricas de fertilizantes da estatal em Sergipe e na Bahia. De acordo com o TCU, o acerto poderá resultar em um prejuízo de quase R$ 500 milhões à Petrobras em um período de 8 meses.
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Em seu parecer, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, exigiu explicações sobre o acordo “que afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação, bem como contrariando diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras 2024-2028”. Zymler também destaca que a transação gera dúvidas por envolver apenas um gerente executivo e sem ter passado pelas esferas superiores da estatal.
Em nota, a Petrobras justificou que o termos do acordo com o grupo Unigel “foram elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança”,
Confira a íntegra do documento emitido pela Petrobras:
"A Petrobras esclarece que o contrato com a Unigel Participações S.A. (Unigel) assinado no dia 29 de dezembro de 2023 se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes. O contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.”
"A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobrás como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobrás) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.
A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia. As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. Por fim , ressalte-se , que a Petrobras prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido".
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