Regra faz integra MP do Imposto de Renda publicado pelo governo Lula
Em nota divulgada nesta segunda-feira (1), o Ministério da Fazenda do governo Lula anunciou que a previsão de arrecadação por meio da taxação de rendimentos no exterior, inclusos a tributação sobre aplicações financeiras, de entidades controladas e trusts no exterior, deverá chegar ao montante de R$ 3,25 bilhões em 2023, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.
A medida é uma das apostas do governo federal para compensar a redução de receitas gerada pela atualização dos valores da tabela mensal do IRPF, que em previsão referente a sete meses, terá uma queda de R$ 3,20 bilhões, continuando com perdas de R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025.
Rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados em 15%, rendimentos maiores do que R$ 50 mil serão taxados em 22,5% a partir de 2024. Abaixo de R$ 6 mil os rendimentos estarão isentos. Outra justificativa apresentada na nota pelo Ministério da Fazenda para a adoção da taxação é que essa medida corresponde a uma orientação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo em vista que o tributo também é utilizado em países mais desenvolvidos como Alemanha, Canadá, Japão, França, Reino Unido e China.
Comments