Base governista na Alesp aprovou início do processo após série de atos antimocráticos cometidos por PT e PSOL
Sabesp - Divulgação
Após a reação violenta da esquerda - com direito à ameaça à integridade física dos deputados - à Assembleia Legislativa de São Paulo deu ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sua maior vitória desde sua posse em janeiro.
Por 62 votos a favor e apenas um contra, a Alesp aprovou na noite de quarta-feira (6) o início do processo de privatização da Sabesp - a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Eram necessários, pelo regimento, 48 votos favoráveis à diminuição da participação do governo paulista na estatal.
Com a vitória no legislativo, o governador Tarcísio Gomes de Freitas ainda precisará avançar algumas casas para concluir o processo de desestatização de forma definitiva - processo que o governo de São Paulo estima concluir até o fim do primeiro semestre de 2024.
Entre as próximas fases do percurso, destaque para uma consulta com os 375 prefeitos paulistas que recebem os serviços da Sabesp. Nessa lista está a capital paulista, a que mais é atendida pela estatal e gera cerca de 40% do faturamento total. Nesse ínterim, estão previstas diversas audiências públicas sobre a privatização com as cidades que compõem a clientela da Sabesp.
Oposição apela ao STF para ganhar queda de braço pela Sabesp
Oposição apela para a violência - Alesp
A sessão de votação que autorizou o início do processo de privatização da Sabesp foi mais longa que o previsto, principalmente em razão dos atos antidemocráticos provocados por integrantes convocados por partidos de oposição como PT, PCdoB e PSOL que entraram em confronto com a Polícia Militar de São Paulo.
Além de tumultuar o trâmite com ações violentas, a oposição formada pelas legendas de esquerda pretende judicializar o processo no legislativo paulista. Para isso, PT e PSOL entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Os partidos alegam “ilegalidade” no decreto por, supostamente, ferir o Marco Legal do Saneamento Básico.
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