Gilmar Mendes (STF) determinou que novas remarcações de terra sejam debatidas a partir de agosto
A guerra entre STF e Congresso Nacional ainda está bem longe de chegar ao fim. Principalmente, quando o tema é o Marco Temporal Indígena. Previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, em 1988, a matéria tem sido vilipendiada por ativistas - incluindo a própria Suprema Corte através dos anos.
A próxima batalha já tem data: 5 de agosto de 2024. Será quando as sessões de conciliação, convocadas pelo Ministro Gilmar Mendes, terão início, com presenças de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O mais recente embate começou em abril, quando Mendes negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal. Depois disso, o ministro determinou que a questão deveria ser discutida em “audiências de conciliação”, previstas para se desenrolarem até dezembro.
A composição dos grupos - também determinada pelo decano do STF - deve ficar assim:
Câmara dos Deputados e Senado: três membros cada um.
Governo Federal: quatro integrantes indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Já os estados contarão com dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg).
Por sua vez, os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
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