STF definiu que não é constitucional incluir benefícios antigos para aumentar o valor das aposentadorias
INSS
Um ano após aprovar a chamada “revisão da vida toda”, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a tese que permitia ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluir itens como salários antigos pagos em moedas extintas e outros benefícios para aumentar o valor de suas aposentadorias.
As ações diretas de inconstitucionalidade de nº 2.110 e 2.111 foram incluídas na pauta pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (21). O ponto central do julgamento foi a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876, que calcula o benefício para quem ingressou no INSS antes e depois da lei de 1999.
O parecer da suprema corte foi considerado um triunfo para o governo Lula, que poderá economizar cerca de R$ 480 bilhões. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, por meio de nota, que a decisão "garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social”.
Os sete ministros do STF que votaram para não mais aplicar a tese de revisão da vida toda foram Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Votaram de forma oposta Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, André Mendonça e Edson Fachin.
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