STF mantém acordo bilionário com mineradoras por tragédia de Mariana

Corte rejeita recursos de entidades e confirma homologação de reparação no valor de R$ 170 bilhões após desastre em barragem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a homologação do acordo judicial firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP e o poder público para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O acordo prevê um total de R$ 170 bilhões em medidas de compensação, sendo R$ 132 bilhões em investimentos novos e R$ 38 bilhões já utilizados desde a tragédia.

A decisão representa um respaldo às mineradoras, uma vez que recursos apresentados por entidades da sociedade civil e por alguns municípios foram rejeitados pela Corte. Entre os recorrentes estavam associações de pescadores, representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e o município de Ouro Preto (MG), que alegavam vícios procedimentais e omissões no processo, além de criticarem os termos do acordo.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do caso, destacou que as cinco entidades que ingressaram com recursos não figuram como partes do processo nem aderiram ao acordo, o que as impede de contestar juridicamente o seu conteúdo. “Não têm legitimação ou interesse para apresentar recurso”, afirmou.

O magistrado também explicou que, para que haja admissibilidade de recurso por contradição, seria necessário demonstrar um conflito interno na decisão atacada, o que, segundo ele, não se verifica neste caso. O ministro ainda afirmou que não houve afronta à autonomia dos municípios, pois cada um teve liberdade para aderir ou não aos termos da reparação, de acordo com seus próprios interesses locais.

Até o momento, 26 dos 49 municípios elegíveis decidiram aderir ao acordo, segundo dados divulgados pela Samarco. O pacto busca reparar os danos humanos, ambientais e econômicos provocados pela tragédia, considerada uma das maiores catástrofes socioambientais da história do país.

O rompimento da barragem de Fundão, controlada pela Samarco — uma joint venture entre Vale e BHP —, deixou 19 mortos e dezenas de comunidades soterradas por um mar de lama tóxica. O rastro de destruição atingiu o rio Doce e se estendeu por centenas de quilômetros até alcançar o mar do Espírito Santo, afetando o ecossistema, populações ribeirinhas e a economia local.