STF julga segundo grupo de acusados em processo sobre suposta tentativa de golpe

Sessões analisarão denúncias da PGR contra aliados do ex-presidente; defesa aponta ilegalidades e contesta competência do Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) o julgamento do chamado "núcleo 2" da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Nesta fase, os ministros irão decidir se acolhem ou rejeitam as denúncias contra Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para acompanhar a sessão diretamente do plenário da Primeira Turma, mas foi impedido de circular por Brasília e proibido de filmar ou fotografar o julgamento, conforme decisão judicial que negou pedido de sua defesa.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para tratar do caso: duas nesta terça-feira (às 9h30 e às 14h) e uma na manhã de quarta-feira (23). Após a leitura da acusação, as defesas terão a oportunidade de apresentar seus argumentos. Em seguida, os cinco ministros do colegiado votarão para decidir se os seis investigados se tornarão réus.

A PGR optou por dividir a denúncia em cinco núcleos. O primeiro grupo, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi transformado em réu por decisão unânime do Supremo no dia 26 de março. Agora, o julgamento se volta a assessores, militares e ex-integrantes do governo.

Entre os presentes na sessão desta terça está o desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins. Em ocasiões anteriores, Sebastião Coelho acusou os ministros do STF de serem "odiados" por parte significativa da população e deve reiterar suas críticas durante o julgamento. Ele também pretende insistir em pontos já rejeitados pela Corte, como a alegada incompetência do STF para julgar os acusados e a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Além de Filipe Martins, os outros denunciados incluem figuras que ocuparam cargos estratégicos no governo Bolsonaro, como o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial do ex-presidente; a delegada Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça; e o delegado Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações da mesma pasta.

A defesa de Martins deve apresentar dados de geolocalização para comprovar sua alegação de que ele não esteve envolvido nas ações investigadas como tentativa de ruptura institucional.

Enquanto o STF avança com as fases da denúncia, a condução do processo continua a ser alvo de críticas e desconfiança por parte da sociedade, que questiona tanto a imparcialidade de alguns ministros quanto a competência da Corte para julgar casos que extrapolam sua função constitucional de guardiã da Carta Magna.