STF amplia condenações pelo 8 de janeiro

Por 9 votos a 2, a Suprema Corte condenou mais 17 réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (11) mais 17 acusados de participação nos protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada no Plenário Virtual da Corte com placar de 9 votos a 2. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a divergir, sustentando a ausência de provas suficientes para responsabilizar pessoalmente os réus e questionando a competência do STF para conduzir tais julgamentos.

A maioria dos casos teve pena fixada em um ano de reclusão, conforme o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Um dos réus recebeu uma condenação mais severa: dois anos e cinco meses de prisão, além de multa. Contudo, devido ao baixo tempo de reclusão, as penas poderão ser convertidas em medidas alternativas.

Em seus votos, tanto Mendonça quanto Nunes Marques enfatizaram a necessidade de comprovação da responsabilidade subjetiva de cada réu, rejeitando a tese de que a simples presença em determinado local ou manifestação implique culpa. Mendonça destacou que “não bastava a conclusão genérica de que, por estarem juntos em um local, todos ali tinham os mesmos desejos e intenções”, apontando que essa generalização fere princípios fundamentais do direito penal.

Já o ministro Nunes Marques afirmou que não havia provas de que os participantes dos acampamentos, organizados em frente a instalações militares após as eleições de 2022, buscavam incitar as Forças Armadas contra o governo ou abolir o Estado Democrático de Direito. “Não se pode afirmar – até porque não há prova nesse sentido – que todos os integrantes do acampamento tinham, indistintamente, o propósito comum de incitar as Forças Armadas à deposição do governo constituído”, declarou.

As novas condenações se somam às já proferidas pela Corte em relação aos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes ocuparam e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A atuação do STF, especialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, levanta sérios questionamentos quanto à segurança jurídica, imparcialidade e respeito às garantias individuais dos réus.