Setores afetados pelo fim da desoneração emitem nota de alerta

Representantes de 17 setores da economia alertam para demissões e queda de produtividade a partir de 20/5

Construção civil é um dos 17 setores afetados pela decisão do STF

Os 17 setores afetados pela liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiram uma nota conjunta com o intuito de alertar o governo Lula sobre o futuro dos empregos e da produtividade de cada respectiva área, em caso da retomada definitiva da tributação da folha de pagamento de funcionários. Os efeitos da decisão judicial, contudo, já serão aplicados a partir de 20 de maio.

“A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica”, apontam os representantes de atividades distintas, como calçados, confecções e vestuário, construção civil, empresas de comunicação e call centers.

“Essa política pública da tributação substitutiva da folha por percentuais da receita bruta promoveu, no período de janeiro de 2011 a fevereiro de 2024, um crescimento de 9,7% no número de empregos gerados pelos 17 setores abrangidos por essa sistemática tributária, voltada à promoção do emprego formal. Em uma análise mais recente, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, esse crescimento nos empregos formais nos mesmos setores foi ainda mais expressivo, atingindo 19,6%, superando em 5,3 pontos percentuais o desempenho dos demais setores econômicos”, reitera a nota.

Confira o conteúdo integral do manifesto sobre o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia nacional.