Para o senador e ex-juiz da Lava Jato, a decisão enfraquece o combate à corrupção no Brasil e carece de fundamentação convincente
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato, manifestou-se nesta terça-feira (29) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) em processos relacionados à Lava Jato. A decisão, segundo Moro, representa mais um passo no enfraquecimento das ações anticorrupção no país, sendo, em suas palavras, um “esvaziamento do combate à corrupção com o aval do governo Lula e do PT”.
Moro, por meio de publicação em sua conta oficial no X (anteriormente Twitter), alegou que a justificativa de suspeição do juiz usada na decisão não se sustenta de forma “convincente” e destacou que as condenações de Dirceu foram corroboradas por outras instâncias judiciais. “Há provas documentais do pagamento de subornos em contratos da Petrobras. É absurdo sugerir que houve um conluio entre todos os magistrados envolvidos, sem qualquer evidência concreta”, declarou o senador.
Decisão do STF e Impactos na Elegibilidade de Dirceu
A anulação das condenações beneficia Dirceu ao restituir sua elegibilidade e pode influenciar a tramitação de recursos do ex-ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O petista também havia conseguido em maio deste ano reverter outra condenação da Lava Jato, reforçando a viabilidade de seus planos políticos futuros.
Um dos casos que retornou à análise envolve supostos pagamentos de propinas pela empresa Apolo Tubulars entre 2009 e 2012. Conforme as acusações, Dirceu teria utilizado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da Petrobras e, com isso, direcionar contratos à empresa. Em decisão de anulação, a Segunda Turma do STF alegou que a condenação já teria expirado o prazo de prescrição.
Outra condenação ainda em tramitação no STJ envolve o suposto pagamento de propinas pela empreiteira Engevix. Em 2016, Dirceu foi sentenciado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Posteriormente, a pena foi reduzida para 8 anos e 10 meses e, em fevereiro deste ano, o STJ excluiu a lavagem de dinheiro, resultando em uma nova redução da pena para 4 anos e 7 meses, a serem cumpridos em regime semiaberto.
Defesa e Perspectiva de Dirceu
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirmou em nota que seu cliente recebeu a decisão de Gilmar Mendes “com tranquilidade”, apontando que a devolução dos direitos políticos de Dirceu seria um reconhecimento das alegações de parcialidade contra os processos da Lava Jato. “Entendemos que o objetivo real desses processos sempre foi atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que evidencia a falta de imparcialidade nas ações judiciais”, declarou Podval.
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