Senador propõe reformulação nas regras de emendas parlamentares ao orçamento

Proposta de Emenda Constitucional visa reduzir percentual de emendas impositivas e aumentar transparência na execução orçamentária

Crédito imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em uma recente declaração, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), responsável pela relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), anunciou que especialistas em orçamento do Congresso Nacional estão elaborando modificações no projeto para alinhar-se ao acordo estabelecido entre os três Poderes referente às emendas parlamentares ao Orçamento. O parlamentar enfatizou a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abordar questões mais profundas.

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