Senador Plínio Valério questiona interferência do STF no Legislativo

Plínio Valério criticou a mudança constante na jurisprudência da Corte, como no caso da prisão de segunda instância

Plínio Valério - Senado Federal

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a questionar a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em pautas de prerrogativa exclusiva do poder legislativo. O parlamentar amazonense citou as constantes mudanças de jurisprudência nas leis como outro grave empecilho - e que tem causado insegurança jurídica no país.

“Eu chamei, tempos atrás, as decisões do Supremo de "jurisprudência flutuante", porque mudam ao sabor da maré. Eu lhe dou o exemplo aqui: prisão em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal mudou de opinião seis vezes. Nós decidimos que a maconha é proibida. Nós decidimos que o aborto não é permitido, mas o Supremo chama para si para discutir de novo o assunto de aborto, o assunto de maconha, que já foi decidido aqui. A gente faz leis aqui e o Supremo se lixa para nossas leis”, lamentou.

Além da interferência na aprovação das leis, outro entrave tem sido a reação de ministros do STF em matérias que visam controlar o ímpeto do Judiciário e manter a separação dos poderes. É o caso da recente declaração do ministro Gilmar Mendes, que reclamou da PEC que tenta regulamentar um tempo de mandato para os integrantes da suprema corte.

"Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais reflexiva. Nós vamos conversar”, alertou Mendes.

"A população já não acredita mais na gente", afirma Plínio Valério

A intervenção do ministro do Supremo - ainda que na forma de um simples comentário - é um dos pontos que o senador Plínio Valério critica. Para o congressista, esse tipo de "análise" também influencia para que o poder legislativo perca sua credibilidade.

“Quando a gente prega aqui o remédio amargo, é porque se torna necessário. A população brasileira já não acredita mais em nós. Na gente. E o Senado é a única instituição que pode, sim, fazer alguma coisa”, reiterou.