Eduardo Girão relembrou inquérito do "Amigo do Amigo do Meu Pai" aberto ilegalmente pelo STF
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as intenções da secretaria de comunicação do governo Bolsonaro, que pretendia fazer uma "clipagem" de declarações de políticos nas redes sociais.
No julgamento da ADPF 765, entretanto, a maioria dos magistrados seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia que destacou “inconstitucional todo e qualquer ato da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações de produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais”.
O mundo nem precisou girar muito para o próprio STF decidir fazer pior, incluindo a espionagem de qualquer cidadão que mencionar o nome de ministros da corte mais alta da república. Tudo isso, com a proposta de licitação de R$ 350 mil do pagador de impostos.
A investida “Orwelliana” do Supremo Tribunal Federal recebeu duras críticas de parlamentares a oposição. Entre eles, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que relembrou a escalada de censura liderada pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
“Alguns ministros se consideram infalíveis, acima de qualquer suspeita, e não aceitam opiniões contrárias”, afirmou Girão.
“Foi o que aconteceu, por exemplo, no dia 14 de março de 2019, quando o ministro Toffoli, num malabarismo jurídico, utilizando brecha do Regimento Interno, dá início ao famigerado Inquérito das Fake News, nomeando, sem sorteio, Alexandre de Moraes, de ofício, com o poder de acusar, investigar, julgar, condenar, algo inédito em toda a história do Poder Judiciário”, relembrou o senador.
Confira a decisão contrária do STF sobre o monitoramento das redes sociais em 2022 no site da Suprema Corte.
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