Atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária conseguiu adiar processo, até que o setor se adapte às regras da "economia verde"
Senadora Tereza Cristina, integrante da FPA - Agência Brasil/EBC
O agronegócio brasileiro conseguiu driblar uma das armadilhas do projeto de lei que está bem próximo da aprovação no Congresso Nacional.
Com atuação definitiva dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Tereza Cristina (PP-MS), a relatora do PL que irá regulamentar o mercado de créditos de carbono no país, a senadora Leila Barros (PDT-RS), concordou em acrescentar em seu texto final um artigo que exclui das regras as atividades primárias que compõem a agropecuária.
Como o Rumo Econômico tem mostrado em diversas reportagens, o setor ainda oferece muitas dúvidas quanto aos benefícios que a chamada ESG (Governança Ambiental Social) têm a oferecer para a cadeia produtiva mais importante da economia brasileira.
Ainda sem apresentar clareza e objetividade suficientes - tanto para quem legisla, como para o cidadão - o mercado de créditos de carbono é visto com desconfiança, principalmente por quem já segue a lei de plantar e colher, com a contrapartida de manter 20% de seu terreno com áreas de preservação.
Emenda assertiva
Além da batalha para não ser inevitavelmente alvo de novos tributos no futuro, o agronegócio conseguiu mais uma garantia de que poderá oferecer como moeda de troca as práticas sustentáveis que já executa para garantir as safras recordes para a Balança Comercial Brasileira sem prejudicar o meio ambiente.
Por sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária, a relatora do projeto de lei aceitou adicionar ao PL 412/2022 que as Áreas de Preservação Permanente poderão ser analisadas para serem elegíveis como moeda para aquisição dos créditos de carbono.
A senadora Tereza Cristina ratificou o interesse da participação no mercado ecológico, mas com tempo para que ocorram todas as adaptações necessárias.
“O agro é o grande fornecedor de crédito de carbono. Nós fizemos um acordo e ele foi integralmente cumprido pela Senadora Leila neste relatório. A FPA está muito confortável na aprovação do seu relatório, ratificou a congressista e ex-ministra da Agricultura.
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