Senado questiona ministro da Casa Civil sobre problemas do Novo PAC

Audiência pública sobre o Novo PAC deve acontecer nesta terça-feira (30)

Rui Costa deve ir ao Senado nesta terça (30) falar do Novo PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), estará  nesta terça-feira (30) no Senado Federal para falar das eventuais vulnerabilidades econômicas do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) lançado em agosto de 2023, com previsão de investimentos na casa de R$ 1,7 trilhão. Os autores dos requerimentos foram os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC). A preocupação central da oposição são os gargalos deixados pelas edições anteriores do programa, incluindo milhares de obras que nunca saíram do papel.

“Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, apontou Confúcio Moura.

Senado também irá debater Itaipu Binacional 

Além do Novo PAC, a Itaipu Binacional também estará no centro dos debates da audiência pública desta manhã. O senador Esperidião Amin questiona os critérios do governo nos investimentos da usina.

“Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência. Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo”, apontou Amin.