Medidas serão debatidas no Senado Federal, após devolução da "MP do Fim do Mundo"
Após a derrota do governo com a MP 1.227/2024 - que previa o aumento da cobrança de impostos das empresas com a restrição de créditos imposta ao PIS/Cofins - o Senado se comprometeu com o governo Lula a buscar “alternativas” para garantir pelo menos mais R$ 29 bilhões para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
Entre os itens que compõem o plano para “salvar” o ministro Fernando Haddad, destaque para o PL 4728/2020 de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria prevê a alteração da Lei 13.496 de 2017, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) - uma modalidade especial de parcelamento de dívidas com a Receita Federal.
“Nós temos que trabalhar e nos dedicar a projetos de lei que sejam modernizadores, que desburocratizem, que façam o Brasil avançar e se desenvolver, que tenham arrecadação sustentável e inteligente, sem aumento constante de carga tributária, porque o contribuinte não dá conta”, afirmou Pacheco.
Senador promete "novas receitas"
Já o líder do União Brasil no Senado, Efrain Filho (PB), disse que o conjunto de medidas que serão propostas pelo legislativo pode custar R$ 17 bilhões - R$ 12 a menos do que o governo Lula pretendia arrecadar. O congressista, entretanto, disse que os recursos não devem comprometer o setor produtivo.
“As medidas compensatórias não virão como sacrifício do setor produtivo, mas de receitas novas”, prometeu.
--
Leia todas as nossas matérias integralmente.
Assine o Rumo Econômico no link abaixo:
Comments