Senado avança e plenário decidirá sobre PEC de combate às drogas

PEC que veda consumo e porte de drogas foi aprovada em vocação simbólica na CCJ

Senador Efraim Filho - Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em votação simbólica a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer circunstância e quantidade. Se aprovada pelo plenário, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos, a PEC 45/2023, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Apesar da relevância da matéria, ainda, não há data definida para votação definitiva no Senado da República.

A movimentação do Congresso - assim como a PEC que limita decisões monocráticas no STF -  tem sido vista, principalmente, como uma reação ao ativismo judicial dos ministros da suprema corte que têm atuado como se tivessem poder de legislar, usurpando prerrogativas inalienáveis do Poder Legislativo.

“Não é competência do STF legislar e essa Casa assume sua competência porque ele nunca poderia abarcar toda a grandeza desse assunto”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Senadores petistas votaram contra a PEC

Embora a sessão que garantiu a discussão da matéria em plenário não tenha registrado contagem nominal de votos, três senadores petistas e um integrante do centrão se opuseram à proposta: Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE)  e  Marcelo Castro (MDB-PI).

O relator da chamada PEC das Drogas na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB) apresentou o parecer em 22 de novembro do ano passado com apenas uma alteração no texto, que é de autoria do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Trata-se do trecho que apresenta definições de usuários e traficantes. Efraim Filho propôs que seja aplicada uma pena alternativa para quem for detido com drogas para consumo. A quantidade, no caso, seria definida pelo órgão competente.