Divergências entre senadores e demandas por estudos postergam votação para 2025
O Senado Federal adiou na quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), retirou o texto da pauta após intensos debates e discordâncias entre os parlamentares, transferindo a decisão para o próximo ano.
Pressões e Demandas de Análise
A proposta enfrenta pressões opostas: um pedido de urgência para a votação e solicitações de análises mais aprofundadas por parte de comissões e ministérios. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o texto será submetido à análise após o envio de informações detalhadas pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, previstas para os próximos 30 dias.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a necessidade de avaliar os impactos da legalização no sistema de saúde pública, especialmente relacionados ao aumento da dependência em jogos de azar. “Precisamos saber se o país está preparado para lidar com os efeitos desse tipo de regulamentação nos serviços de saúde mental”, alertou.
Argumentos a Favor e Contra
Defensores do nocivo projeto, como o senador Irajá, argumentam que a legalização "permitirá maior controle estatal sobre atividades já existentes no mercado clandestino". “Regular os jogos é uma forma de integrar esse setor à economia formal", afirmou.
Por outro lado, críticos como Eduardo Girão (Novo-CE) e Eliziane Gama (PSD-MA) manifestaram preocupações sobre a potencial explosão de problemas como ludopatia, lavagem de dinheiro e aumento da criminalidade. Girão lembrou o histórico negativo da regulamentação das apostas esportivas: “Devemos evitar repetir erros que gerem mais danos do que benefícios.”
Próximos Passos
A proposta foi aprovada na Câmara em 2022, após mais de três décadas de tramitação, e recebeu aval apertado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2024. Agora, caberá à próxima Mesa Diretora do Senado definir o futuro da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, que permanece um tema polarizado e de alta relevância.
Posicionamento do IDL
Sobre esse complexo e relevante tema, Carlos Dias, presidente do Instituto Democracia e Liberdade, escreveu o artigo "Jogando com o destino do Brasil". Clique para aqui para ler.
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