Projeto que trata do tema foi enviado ao Congresso pelo Governo na última segunda-feira
Crédito da imagem: Reprodução
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (27), um projeto de lei que visa retomar os financiamentos de obras em países no exterior por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), desta vez sem incluir dois campeões em calotes à instituição financeira, Cuba e Venezuela.
Nas gestões anteriores dos petistas Lula e Dilma, 15 países notadamente ditatoriais e de linha comunista ou de esquerda, foram agraciados com empréstimos financiados pelo BNDES, em um total de US$ 10,5 bilhões em obras. Até o momento, a dívida ativa de Cuba, Moçambique e Venezuela chegam a um calote de US$ 1,1 bilhão, sendo US$ 260 milhões de Cuba, US$ 120 milhões de Moçambique e US$ 723 milhões da Venezuela. Os dados podem ser encontrados no site oficial do BNDES.
O perfil de financiamento proposto pelo governo está suspenso desde o ano de 2016, como resultado de investigações da Lava Jato que apontaram a maior parte das obras realizadas nestes países como moeda de troca intermediada por empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão, dentre elas, Odebrecht e OAS. No entanto, o texto atual enviado ao Congresso exclui os países inadimplentes.
Em uma tentativa de combate a este tipo de crédito que favorece compadrios do atual partido (PT) que governa o Brasil, deputados federais de oposição propuseram no início de 2023 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa dar aos congressistas poder de veto a financiamentos do Executivo a países do exterior. A PEC ainda aguarda tramitação.
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