Governo Lula editou MP de R$ 20 bi para "estimular" permanência de alunos na escola
Humberto Costa - Agência Brasil/EBC
É possível garantir os alunos da rede pública nas salas de aula por meio de um fundo especial? Se a ideia dará ou não bons frutos ainda não se sabe, mas é o que a Medida Provisória 1198/2023, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, pretende viabilizar
Segundo o governo Lula, a intenção da medida - que precisa ser votada em um prazo de 120 dias para não caducar - é criar uma espécie de poupança com valor limite estipulado em R$ 20 bilhões, que seria utilizada para “reduzir a evasão de alunos no Ensino Médio”.
Os alunos, contudo, só receberiam essa "mesada" caso não faltassem às aulas e cumprissem uma série de metas ligadas ao desempenho escolar.
De acordo com o texto, essa modalidade de “fundo educacional” receberia recursos por meio de aportes da União ou por ações de estatais ou empresas que o governo tenha participação minoritária.
Outra forma de captação de verbas para o programa prevista na MP inclui a possibilidade dos vencedores de leilões de exploração de óleo e gás realizarem aplicações na poupança, que seria administrada pela Caixa Econômica Federal.
Sem dinheiro em caixa - e com o registro mensal de rombos no déficit primário - o governo Lula agora está em busca de saídas para viabilizar seu programa assistencialista sem ferir o atual teto de gastos e o novo arcabouço fiscal.
Humberto Costa que usar o Pré-Sal para bancar "poupança" do governo
A primeira saída, embalada na forma da chamada “economia criativa”, foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) na forma do PLP 243/2023, composto de um texto com apenas dois parágrafos. Segundo o projeto de lei complementar que precisará ainda tramitar no Congresso até o final de 2023, as despesas do governo relacionadas à poupança para os alunos no Ensino Médio não iriam ferir o limite de gastos previsto no orçamento para 2023.
De acordo com o texto - que até já ganhou parecer positivo do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), a fonte para as despesas viria com parte de recursos do pré-sal.
“A proposta viabiliza que estes recursos possam ser utilizados sem que sejam contabilizados no limite de 2023. Ressalte-se que o limite de 2023 não se refere ao novo arcabouço fiscal, que começa apenas em 2024, portanto não há que se falar em alteração na regra de gasto recentemente aprovada pelo Congresso”, afirmou Humberto Costa.
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