Sem corte de gastos à vista, governo Lula teme chuva de pautas-bomba

Entre os projetos de lei que podem cortar ainda mais a arrecadação está o da desoneração da folha de pagamento, que pode custar R$ 9,4 bi

Crédito da Imagem: Agência Brasil/EBC

Alheio aos problemas externos que o mundo atravessa, o Congresso Nacional - atualmente, em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal - têm em mãos uma série de projetos que podem representar sérias dores de cabeça ao arcabouço fiscal idealizado pelo governo Lula.

Além de representar mais desgaste político e mais furos em um orçamento já comprometido, o avanço do Legislativo ganha força com a incapacidade da gestão petista em cortar na carne as despesas.

Na atual proposta de reforma administrativa defendida pelo governo, temos apenas a limitação do acúmulo de cargos, além de vetos a itens que jamais poderiam ter sido aprovados. Entre eles, o fim do acúmulo de férias superior a 30 dias, e o término de adicionais referentes a tempo de serviço.

Enquanto as mudanças não chegam, a gestão Lula 3 continua abrindo os cofres públicos sem medo de ser feliz. No pacote da gastança, temos gastos excessivos de orçamento no Ministério da Integração Social, abertura de mais de 10 mil vagas para concursados, além da criação de cargos e mais um ministério.

Bombas prestes a explodir

Em paralelo a isso tudo, o Congresso Nacional trabalha para a aprovação de uma série de projetos de lei que ameaçam ainda mais o déficit das contas do governo.

Um deles é o PL complementar nº 181, que aumenta para R$ 8,7 milhões o limite de faturamento de empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional. O estágio para que o PL se transforme em lei é avançado. Após cruzar sua rota pelas comissões de Câmara e Senado, ela deve ser retomada em breve pelos deputados.

Nessa sequência explosiva, os parlamentares também devem ratificar o projeto de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Caso seja aprovada, a medida que limita alíquotas de 20% para 4,5% sobre os salários deve promover uma renúncia fiscal significativa anual de R$ 9,4 bilhões. O estágio do PL 334 também está avançado, e só precisa de mais uma rodada de votos no Senado.