Sem Arthur Lira, Câmara aprova PL que deve favorecer grandes empreiteiras

PL tramitou em regime de urgência e foi aprovado na calada da noite pelos deputados

Elmar Nascimento - Agência Brasil/EBC

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), os parlamentares levaram quase nove meses para aprovar projetos de crucial importância para o país, como a reforma da Previdência. Tudo feito à luz do dia, e com exposição dos prós e contras.

Quatro anos mais tarde, a realidade é um pouco diferente. Nesta semana, por exemplo, os deputados federais aproveitaram o quase anonimato da madrugada para votar um projeto de lei que oferece grandes riscos econômicos e sociais.

Trata-se do PL 3.954/2023 que abrange os trâmites de licitações e envolvem as polêmicas grandes empreiteiras. Pelo texto, obras e serviços de engenharia orçadas acima de R$ 1,5 milhão seriam feitas a quatro paredes, sem lances públicos que obrigam atingir o melhor custo benefício.

Depois de passar brevemente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator da matéria, Márcio Bittar (União Brasil-AC), ainda decidiu incluir no texto serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. A toque de caixa, o projeto foi aprovado e enviado à Câmara em 22 de novembro.

PL chegou à Câmara sem passar por comissões

De claro interesse do centrão, o PL 3.954/2023 foi retomado na quarta-feira (29) pela Câmara, com relatoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Em poucas horas, um requerimento de urgência garantiu a votação da matéria para o dia seguinte - fato ocorrido nas primeiras horas de 30 de novembro.

O resultado da votação foi esmagador: 307 a 27. O diferencial foi a forma como a aprovação do texto se desenrolou. Como já não havia quase ninguém na Câmara dos Deputados na madrugada, os votos foram dados pelo sistema virtual - e sem a presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Sem questionar a falta de transparência - e a ausência de Lira, que deixou o plenário às 20h30, prometendo encerrar a sessão do dia - o relator da matéria, deputado Elmar Nascimento, justificou a pressa para aprovar o texto.

“Tal medida mostra-se condizente com a proteção do interesse público, bem como homenageia a busca da melhor proposta para a administração pública”, escreveu.