Questionário enviado pelo representante Chris Smith mira supostas violações cometidas por Alexandre de Moraes (STF)
Menos de uma semana. Este é o prazo que resta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para responder às sete questões apresentadas pelo Congresso dos Estados Unidos a respeito de supostas violações aos direitos humanos e liberdade de imprensa ignoradas pelo magistrado.
O relatório - com questionário em anexo - foi produzido graças a documentos apresentados por deputados brasileiros - entre eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) - além de jornalistas que entraram na mira de Moraes, como Paulo Figueiredo Filho, Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e o norte-americano Michael Shallenberger, um dos autores da série de reportagens Twitter Files Brazil.
Pela ordem, a série de questões formuladas pelo parlamentar Chris Smith (Rep-Nova Jersey) tenta esclarecer se há práticas irregulares como censura, fechamento de veículos de imprensa, congelamento de contas bancárias e outras irregularidades.
Caso as investigações apontem para medidas que tenham afetados, ainda que diretamente, cidadãos dos Estados Unidos, o Brasil está sujeito a sofrer sanções do governo norte-americano.
Confira as questões feitas pelo representante do Congresso norte-americano a Moraes
1 - Atualmente, existem jornalistas ou outros indivíduos sob censura prévia?
2 - O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil, além do impedimento de suas atividades profissionais e fechamento de contas bancárias?
3 - Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem?
4 - Em suas investigações, o senhor observou o devido processo legal, inclusive com notificações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
5 - O sr. tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências como a Interpol, para assediar indivíduos residentes nos EUA?
6 - O sr. solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos EUA?
7 - O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens questionáveis pela legislação - incluindo as que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários?
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