Rodrigo Pacheco recusa trecho de MP que reonera folha de pagamento

Presidente do Senado excluiu de MP a regra que voltaria a cobrar 20% da folha de pagamento de pequenos municípios

Senado Notícias - Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O Senado Federal impôs nesta semana uma nova derrota ao governo Lula. Em despacho realizado na segunda-feira (1), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu excluir da MP 1.202 o dispositivo que previa a retomada da oneração da folha de pagamento para municípios com população até 156 mil habitantes.

Embora tenha prorrogado por mais 60 dias a medida provisória - enviada ao parlamento nas últimas horas de 2023 - a volta da tributação previdenciária foi retirada do texto. Em seu despacho, Pacheco destacou que o poder Executivo "não pode agir para enfraquecer o Legislativo na composição das leis". 

Acompanhe um trecho do documento:

"O poder de editar medidas provisórias não pode ter o condão de frustrar prontamente uma decisão tomada pelo Poder Legislativo no processo de formação de uma lei, funcionando como uma etapa adicional e não prevista do processo legislativo, de verdadeira revisão da rejeição do veto, em evidente conflito com o princípio da separação dos Poderes, entendimento também referendado pelo Supremo Tribunal Federal.

Governo quer retomar cobrança de 20% na folha

De acordo com o texto da MP 1.202, caso a reoneração da folha prevista no texto fosse validada pelo Senado, os funcionários pagariam alíquota de 20% na contribuição previdenciária. O benefício atual cobra apenas 8%.

"A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil", apontou, em nota, o presidente do Senado.