Proposta flexibiliza aborto em crianças e adolescentes, desrespeitando legislação brasileira e enfraquecendo o papel da família
O Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, nesta segunda-feira (23), uma resolução que propõe facilitar o aborto em crianças e adolescentes. O texto prioriza a vontade da gestante menor de idade, desconsiderando sua incapacidade legal e os riscos físicos e psicológicos associados.
A medida interfere e restringe ilegalmente no papel dos pais ou responsáveis, ao determinar que os profissionais consultem a criança sobre avisar ou não sua família. O texto permanece omisso quanto às ações a serem tomadas caso a gestante recuse a comunicação, abrindo caminho para a realização de abortos sem o conhecimento dos responsáveis legais, em clara afronta à legislação brasileira.
O artigo 23 do texto permite a judicialização em “casos excepcionalíssimos” de discordância entre a decisão da menor e a de seus responsáveis. Além disso, a proposta exclui a possibilidade de representação jurídica do bebê gerado, sob a justificativa de priorizar exclusivamente os direitos da gestante.
Atualmente, o Código Penal em controversa interpretação, não pune crime de aborto apenas em situações específicas, como estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia. O Conanda, ao propor normas que desconsideram essas condições, ultrapassa seu papel, violando a legislação vigente e a Constituição Federal, que estabelece a proteção integral da criança e do adolescente.
A proposta do Conanda interfere indevidamente reduzindo o papel protetivo dos pais em decisões tão sensíveis, afastando a família do centro da proteção à criança. Além disso, ao prever o aborto até os nove meses de gestação, ignora direitos fundamentais e contraria princípios éticos e legais, promovendo uma agenda que viola a proteção da vida desde a concepção.
Diversos setores da sociedade já manifestaram repúdio à proposta criminosa, que pode abrir precedentes para a flexibilização do aborto em larga escala. A discussão do Conanda acende um alerta sobre a necessidade de preservar o direito à vida e fortalecer a família como pilar fundamental da sociedade.
O Instituto Democracia e Liberdade defende a vida desde a concepção até a morte natural e tomará todas as medidas necessárias para revogar tamanha crueldade promovida pela resolução do Conanda, especialmente num momento em que a sociedade brasileira e mundial comemora um dos momentos mais importantes do Cristianismo, o Natal.
Comentarios