Relator comemora aprovação do PL que extingue a saidinha temporária

Relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirma que irá haver redução da criminalidade

Guilherme Derrite - Agência de Notícias - SSP

Depois de quase dois anos desde sua aprovação na Câmara, o texto que extingue a chamada “saidinha temporária” de presos foi ratificado pelos parlamentares no final da noite de quarta-feira (20), e agora segue para sanção presidencial.

Em sua segunda tramitação pela Câmara dos Deputados - com relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP) -  o Projeto de Lei 2253/22 manteve o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto que cursarem o supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Esta alteração na matéria foi realizada na passagem do PL pelo Senado Federal.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano 

Guilherme Derrite comemora fim da saidinha

A aprovação do fim da saidinha foi comemorado principalmente por Guilherme Derrite. O deputado foi exonerado provisoriamente da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo para atuar como relator do texto no Legislativo.

Derrite comentou sobre os dados referentes à fuga de 128 mil detentos entre 2006 e 2023 (somente no estado de São Paulo), que aproveitaram o benefício da saidinha para não retornar aos presídios.

“Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, lamentou Derrite.

Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) - que lidera a oposição na Câmara -  afirmou que  a aprovação do projeto é um marco do combate à impunidade. "Eles terão direito de fazer um curso profissionalizante, terminar o segundo grau e concluir a faculdade”, comentou.

Deputado Pedro Paulo critica o texto final

Por sua vez, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. O parlamentar disse que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras.

Pedro Paulo justificou a lamentação citando que apenas 81 presos dos 35 mil detentos liberados no Natal, em São Paulo não voltaram para a cadeia.

“Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, reclamou.