Novas regras para o setor irão encarecer aluguel e aumentar preços de casas populares
Representantes dos setores de construção e do mercado imobiliário demonstraram todo o seu descontentamento com a reforma tributária durante evento “Impactos da Reforma Tributária no Setor Imobiliário” realizado pelo grupo Lide, entre os dias 24 e 28 de junho, em São Paulo.
Segundo estudo realizado pela Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável, os imóveis poderão ficar 15% mais caros, caso os termos da reforma sejam regulamentados pelo Congresso.
“Os principais objetivos da reforma são simplificação e neutralidade. Para o nosso setor, o que está proposto não tem nenhuma das duas”, lamentou o presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, que ainda alertou para um inevitável reajuste nas taxas de locação.
Pelos cálculos do sindicato - que lida diretamente com os interesses das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis - a carga tributária pode chegar a 134%, o que faria o aluguel de um apartamento, hoje em R$ 3.500, passar a valer R$ 3.887.
Legislação atual x reforma tributária
As atividades imobiliárias atualmente são tributadas pelo Regime Especial de Tributação (RET), com alíquota fixa sobre as receitas. A locação, por sua vez, não paga ICMS nem ISS. Pelas novas regras, tudo muda. Com a chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imóvel de baixo custo (avaliado em R$ 200 mil) pagará 23,2% a mais de impostos.
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