Reforma tributária: Senador prevê "longo caminho" para relatório final

Relator da matéria no Senado, Eduardo Braga, disse que ainda há muitas dúvidas sobre o Imposto do Pecado e "regimes de exceção"

Cesta básica: texto da reforma ainda é indefinido - Crédito: ABRAS

Enquanto ainda tramitava na Câmara, o então relator da PEC 49, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Imposto Seletivo (apelidado de Imposto do Pecado) foi elaborado para “compensar parcialmente a perda de receita com o Imposto sobre Produtos Industrializados - o IPI.

Outra promessa incluída no texto seria de que o novo IS deveria reduzir a alíquota do também novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A verdade sobre a reforma tributária proposta pelo governo Lula ainda é cercada de mistérios, e não deve atender às necessidades da cadeia produtiva, que seria a de reduzir a carga de impostos.

Passados mais de três meses desde sua primeira aprovação, a reforma ainda traz um mar de incertezas, principalmente na questão do que será alvo do famigerado “Imposto do Pecado”.

Senado em dúvida

Segundo o relator da matéria no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), outro entrave que tem dificultado a composição do texto final é a indefinição se o Imposto Seletivo será regulamentado por uma lei complementar ou lei ordinária.

O senador revelou que o tema foi objeto de longo debate na Casa Alta do Legislativo nas últimas duas semanas.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse nesta terça-feira, 10, que a regulamentação do Imposto Seletivo é um dos assuntos que continua em discussão.

Já entre as poucas certezas que envolvem a reforma, Braga declarou que os produtos que compõem a cesta básica brasileira deverão permanecer com alíquota zero. Ainda assim, o relator disse que ainda há um longo caminho para definir quantos itens devem ser beneficiados com a isenção de tributos.

Vale destacar que, antes de ser aprovado, o texto da reforma tributária precisará definir quais serão os alimentos da cesta básica que receberão o benefício. Isso porque os itens que integram a cesta variam em cada estado e região do país.

Segundo levantamento feito em julho pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os alimentos, em geral, deverão sofrer aumento médio de 60% com o novo regime de tributação aprovado na Câmara.