Caso seja aprovado pelo Senado, Projeto de Lei Complementar pode aumentar ainda mais o custo dos imóveis
O relator escolhido por Rodrigo Pacheco para avaliar o projeto de lei complementar que aplicará novas regras à reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu que irá se esforçar para derrubar o regime de urgência para a votação da matéria. Conforme o regimento, caso o PLP não entre na pauta do Senado nos próximos 45 dias, as demais votações serão automaticamente congeladas.
“Fiz um apelo para que não tramite em urgência, para que possamos estabelecer um calendário que viabilize a realização de audiências públicas, ouvindo os diversos segmentos”, admitiu Braga.
“Temos questionamentos, seja em relação à Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação ao comitê gestor”, ressaltou o senador.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou outros entraves sobre a regulamentação da reforma. O principal deles, a forte tributação dos imóveis que deverá prejudicar o trabalhador.
“A tributação sobre a venda de imóveis deverá atingir 18,9% - mais do dobro do cenário atual. Se isso acontecer, será o fim do sonho da casa própria para muitos brasileiros”, alertou.
Comments