Reforma tributária: governo Lula ainda não sabe como acontecerá a transição

Bernard Appy disse que novos impostos não devem ser aplicados "o ano inteiro" durante a transição

Appy: em dúvida sobre a transição da reforma tributária

Enquanto a proposta de regulamentação da reforma ainda é discutida na Câmara dos Deputados, o governo Lula parece ainda ter dúvidas sobre como ocorrerá o processo de transição da cobrança de impostos a partir de 2026.

Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, os novos tributos denominados Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e  Imposto Seletivo não devem ser aplicados ao pagador de impostos “durante o ano inteiro”.

“A ideia é provavelmente não cobrar o imposto o ano inteiro”, anunciou Appy. “Pode ser que comece o ano só pedindo o cumprimento de obrigações acessórias e, talvez, no final do ano, faça o sistema funcionar integralmente. Em 2027 e 2028, a CBS passará a ser cobrada integralmente e o IBS terá alíquota de 0,1%”, complementou.

Segundo o Projeto de Lei Complementar 68/24, o IBS (estados e municípios) e a CBS (Federal) serão cobrados de forma simultânea aos já existentes PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A diferença, é que o novo sistema de tributação deverão ter alíquotas reduzidas.

Pelo texto, a alíquota estadual de IBS será de 0,1%, enquanto a CBS no período terá alíquota de 0,9%. Já entre 2027 e 2028, o IBS terá alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05%, enquanto a CBS terá a alíquota de referência fixada pela União e reduzida em 0,1 ponto percentual.