Reforma Tributária: Governo entra em conflito com estados sobre ICMS

Governo Lula afirma "não haver justificativa" para aumento de ICMS no contexto da reforma tributária

Divulgação: Governo Federal

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda emitiu na semana passada uma nota à imprensa afirmando “não haver qualquer justificativa de estados das regiões Sul e Sudeste para reajustar a alíquota do ICMS”.

A reação do governo Lula acontece após São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciar, sem divulgar cálculos, o aumento na alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),

A medida, segundo relatórios da Secretaria da Fazenda de cada unidade da federação, serviria para “garantir receita suficiente” para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto no texto da PEC 45/2019.

“Recentemente, alguns estados têm tentado justificar a elevação da alíquota modal do ICMS no curto prazo, supostamente por causa da adoção da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 como base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS entre 2029 e 2077, proposta na PEC 45”, escreveu a Secretaria.

“No entanto, essa não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momento, como se explica a seguir. O texto da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional define que haverá uma alíquota de referência estadual do IBS. Ela será fixada pelo Senado Federal e será adotada automaticamente pelos estados durante a transição para o novo sistema.

Essa alíquota de referência é aquela que mantém a proporção entre a carga tributária e o PIB, havendo inclusive uma trava que determina sua redução, caso a carga tributária pós-Reforma exceda a média do período de 2012 a 2021”, completou a nota do governo Lula.

Presidente do Consefaz tenta explicar aumento do ICMS

Carlos Eduardo Xavier - que preside o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados) - declarou que a tendência de elevar o ICMS nesses estados é movida “por alterações que reduziram a alíquota nos estados”, além das regras de partilha para o IBS, ainda bastante obscuras.

Para o representante dos estados e do DF , a intenção de aumentar o imposto “equilibrou as coisas” tendo como motivo a crescente preocupação sobre receitas e despesas nos estados.