Reforma Tributária: Governo comemora aprovação da PEC, com "mãozinha" da oposição

As duas votações no Senado pareceram combinadas, com placar de 53 x 24 favorável ao texto

Ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira, votou a favor da PEC - Agência Senado

Na linguagem futebolística, as duas sessões de votação no plenário do Senado de quarta-feira (8) podem ser comparadas a uma jogada ensaiada.

Isso porque tanto no primeiro como no segundo turno, a principal casa legislativa aprovou por 53 votos a favor e 24 contra, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 que altera as regras do sistema tributário nacional.

Com a conclusão desta etapa, a PEC agora seguirá seu rito obrigatório, com o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O motivo da nova apreciação da matéria se deve às alterações sofridas sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Em um resumo básico, os impostos atuais em âmbito federal (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) devem ser convertidos para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), impondo uma alíquota superior a 27%, tornando-se, assim, a maior entre todos os países que adotaram esse sistema tributário.

Já os atuais ISS e ICMS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em âmbito estadual. Por sua vez, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) irá absorver a dupla PIS/Cofins exportação.

A proposta ainda prevê a entrada em campo do IS - o Imposto Seletivo, apelidado pelo governo Lula de “Imposto do Pecado”, que extinguirá o IPI.

A ideia por trás da criação desse tributo é “punir” bens e serviços classificados como nocivos à saúde. O espectro do IS, contudo, irá abranger diversos itens que escapam da ideia original.

Reforma Tributária na versão do governo Lula

A promessa do governo é de que a reforma não trará aumento da carga tributária. Na prática, entretanto, a própria Câmara já criticou o texto tramitado pelo Senado que aumentou o número de regimes especiais.

Com a leva de isenções distribuídas por critérios debatidos sem um maior aprofundamento, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já admite que consumidores e empresários deverão sofrer as consequências no bolso.

Outro ponto controverso - e que provou racha, inclusive, entre opositores ao governo - é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O fundo será composto pelo Conselho Federativo formado por representantes de estados e municípios. Eles definirão como os recursos dos impostos serão aplicados.

Confira a lista dos Senadores que votaram favorável à PEC 45

Senadores do MDB

Alessandro Vieira

Confúcio Moura

Eduardo Braga

Fernando Dueire

Fernando Farias

Giordano

Ivete da Silveira

Jader Barbalho

Marcelo Castro

Renan Calheiros

Veneziano Vital do Rêgo

Senadores do PDT

Leila Barros

Weverton

Senador do PL

Eduardo Gomes

Senadores do Podemos

Carlos Viana

Rodrigo Cunha

Styvenson Valentim

Zequinha Marinho

Senador do PP

Ciro Nogueira

Laércio Oliveira

Senadores do PSB

Ana Paula Lobato

Chico Rodrigues

Flávio Arns

Jorge Kajuru

Senadores do PSD

Angelo Coronel

Daniella Ribeiro

Eliziane Gama

Jussara Lima

Lucas Barreto

Mara Gabrilli

Margareth Buzetti

Nelsinho Trad

Omar Aziz

Otto Alencar

Sérgio Petecão

Vanderlan Cardoso

Zenaide Maia

Senador do PSDB

Plínio Valério

Senadores do PT

Augusta Brito

Beto Faro

Fabiano Contarato

Humberto Costa

Jaques Wagner

Paulo Paim

Rogério Carvalho

Teresa Leitão

Senador da Rede*

Randolfe Rodrigues

Senadores do União

Alan Rick

Davi Alcolumbre

Efraim Filho

Jayme Campos

Marcio Bittar

Professora Dorinha Seabra

*(O senador Randolfe Rodrigues se desligou da Rede Sustentabilidade, porén seu nome no painel de votação ainda aparece ao lado do partido.