Reforma Tributária deve favorecer a Zona Franca de Manaus e castigar o restante da indústria

Base governista cogita incluir até bicicletas produzidas fora da ZFM na lista do "Imposto do Pecado"

Crédito da imagem: Agência Brasil/EBC

Estabelecida em 1967, durante o governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, a Zona Franca de Manaus surgiu como uma opção para acelerar o desenvolvimento da região Norte do país e com previsão de receber incentivos fiscais até 1998.

Com o passar do tempo, os benefícios recebidos foram ampliados e a região acabou expandida. Além de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, estados originais da Zona Franca, a Lei 8.387 adicionou duas cidades do Amapá (Macapá e Santana) ao sistema a partir de 1991.

Mais de cinco décadas depois de sua inauguração, o que deveria ter gerado crescimento econômico e independência à região se transformou em um elefante branco. Em 2022, por exemplo, o Brasil cresceu quase 3%, enquanto a Região Norte viu seu Produto Interno Bruto retrair 2,8% - praticamente, zerando qualquer desenvolvimento em relação a 2021.

Agora, com o trâmite da reforma tributária, em sua reta final no Senado, o governo Lula pretende ampliar ainda mais os benefícios para as cerca de 600 indústrias da Zona Franca de Manaus.

Pior do que a medida protecionista, as demais regiões brasileiras deverão pagar essa conta com a chegada do famigerado “Imposto do Pecado” - apelido do Imposto Seletivo, criado para substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Zona Franca de Manaus: mais benefícios, menos competição

Independente de ser alterada no Senado Federal sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), a promessa de simplificar e não acrescentar impostos à PEC 49 não deverá ser cumprida - e o Imposto Seletivo certamente será um dos responsáveis pelas sobretaxas.

Além de castigar bebidas alcoólicas e outros produtos considerados nocivos à saúde, parlamentares governistas têm a intenção de aumentar a taxação a diversos itens. Entre eles, as bicicletas, que supostamente representam práticas saudáveis.

A nova isenção da ZFM entra no rol de promessas do governo Lula. Durante a campanha, o petista quis atrair mais votos da região Norte, oferecendo mais benefícios à indústria local que já era contemplada com isenção do IPI.

Com isso, caso a regulamentação seja aprovada, os demais polos industriais deverão pagar o dobro para sustentar a Zona Franca de Manaus. Além das bicicletas, os parlamentares governistas pretendem castigar mais a indústria nacional e a economia, com a inclusão de motocicletas, condicionadores de ar, TVs e notebooks.