Reforma Tributária: deputados miram imposto sob previdência privada

Câmara tentará derrubar incidência de tributos sob previdência, prevista no PLP 108/24

Domingos Neto conta com apoio do centrão

Na próxima segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados irá apreciar os destaques apresentados pelos congressistas ao PLP 108/24 - o plano de lei complementar criado para definir as regras do Imposto sobre Bens e Serviços da reforma tributária.

Entre os destaques a serem votados está a emenda apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) para derrubar os efeitos do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) sobre planos de previdência complementar. A pauta conta com apoio do bloco União Brasil-PP, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

O ITCMD, vale lembrar, já existe como imposto em alguns estados, sendo cobrado na hora de doações e transmissão de bens (seja em vida ou após a morte do cidadão). Por sua vez, a validade da taxação aos planos de previdência ainda é tema de disputa judicial.