Estudo da CNI destaca que regimes especiais comprometem a reforma, tornando o Brasil um dos mais caros do mundo
Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a alíquota padrão da reforma tributária poderia ser de 21,7%, caso os regimes especiais (exceções) não fossem adicionados pelo Congresso à PEC 45/2019.
A alíquota, de acordo com o levantamento encomendado junto à LCA Consultores, ficaria próxima da média aplicada pelos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), atualmente em 19%. Com as exceções, entretanto, a alíquota brasileira deverá se equiparar às maiores do mundo, passando de 27,5%.
Proposta da reforma poderá ser aprovada nesta semana
Pela proposta da reforma tributária - que deverá ser votada até o final desta semana na Câmara dos Deputados - cinco impostos - IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Por sua vez, o IVA será dividido em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), administrado pela União, e IBS (Imposto Sobre Serviços), compartilhado entre estados e municípios.
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