Reforma tributária: ABRAS defende "imposto zero" para cesta básica

Presidente da associação dos supermercados defende a existência de uma "cesta única"

A ABRAS - Associação Brasileira dos Supermercados - voltou a se manifestar nesta quarta-feira (13) sobre os efeitos da reforma tributária no preço dos alimentos.

Com a votação da PEC 45/2019 prestes a ser realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, João Galassi, afirmou que o setor supermercadista defende a isenção total e irrestrita de tributação dos produtos que compõem a cesta básica.

“Só deveria haver uma cesta: a cesta básica nacional de alimentos isentos”, destacou Galassi. “Isso deixa claro para a população a informação de que o produto que está na cesta está isento. Do contrário, não se sabe em que cesta está o produto, se está isento ou não. Isso pode trazer dificuldade de entendimento para a população”, afirmou o dirigente.

Outro problema antecipado pela ABRAS é a definição sobre quais itens irão compor a cesta básica. Segundo o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as regras serão incluídas em um projeto de lei complementar a ser discutido em 2024. Enquanto isso não acontece, o presidente da associação pede que a cesta básica não seja dividida em duas modalidades: a cesta nacional isenta e a cesta estendida, com produtos taxados em 60% da alíquota a ser adotada.

“Não há necessidade de criar essa confusão de duas cestas. Só há uma cesta e ela é isenta. Clareza para a população é importante para não criar a ilusão dos produtos que estão na cesta básica, mas na verdade não são isentos”, ratificou Galassi.