Proteção judicial concedida à operadora Oi é contestada por banco chinês

Credores da operadora já somam o montante de R$30 bilhões

Decisão favorável à operadora Oi, que protege a empresa contra credores, foi contestada após o China Development Bank acionar a Justiça do Rio de Janeiro, unindo-se a outros bancos brasileiros que já haviam realizado contestações semelhantes, para que a operadora perca a proteção anteriormente concedida por decisão do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A dívida da Oi junto a 14 credores já chega à soma de R$ 30 bilhões em valores atualizados até 31 de dezembro de 2022, e caso a liminar que protege a empresa seja derrubado, é previsto que a Oi solicite o segundo pedido de recuperação judicial. O primeiro pedido foi realizado em 2016, tendo seu final em 2022.

De acordo com o Banco chinês, o primeiro pedido de recuperação judicial realizado pela Oi não transitou em julgado, não sendo formalmente concluída e que, portanto, um segundo pedido seria “ilegal”. Outro argumento da instituição chinesa é que há “fortes indicativos” de que a empresa brasileira continuará não cumprindo as obrigações assumidas no primeiro pedido.

Em sua defesa, a empresa Oi alega em nota cumprimento de suas obrigações referentes ao primeiro pedido e que “o pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo”. A Oi também alega “imensas transformações” ocorridas desde o primeiro pedido, que exigiram da empresa “completa mudança na sua governança”.