Projeto que cria lista de piores devedores gera embate entre governo e Congresso

Governo Lula teme que cadastro afete de forma injusta as distribuidoras de combustíveis

Deputado Federal Ricardo Ayres

A Câmara dos Deputados deve retomar ainda nesta semana a discussão de um projeto de lei que visa a criação de um cadastro que relaciona os melhores e piores pagadores do país. Na prática, o PL 15/24 visa aumentar o rigor de regras contra quem deve mais e beneficiar empresas que estão com suas contas em dia. Atualmente, mais de 1.000 empresas que devem à Receita Federal se encaixam na categoria de "devedores contumazes".

O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), garante que a iniciativa irá fortalecer a economia, além de atrair mais investimentos estrangeiros. O governo Lula, entretanto, teme que essa lista afete diretamente o setor de distribuição de combustíveis "de forma injusta".

"A grande importância do projeto é afastar as obrigações acessórias, que são as multas e os juros. Caso haja uma correção por parte das empresas ou elas tenham dúvidas, ao invés de procurar a Justiça ou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deve dialogar com Receita Federal", explicou Ayres.

IBP é contra o cadastro

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou ser contra à criação do cadastro de inadimplentes. Segundo o IBP, o texto não teria capacidade de abranger todos os motivos que levam ao endividamento.

“Uma abordagem por meio de legislação ordinária não abarcará de maneira abrangente e uniforme todos os aspectos relacionados aos devedores contumazes, deixando lacunas que comprometeriam a efetividade da norma dificultando ações de repressão à sonegação”, escreveu o IBP.

A pressão feita pelo segmento dos combustíveis já deu resultados. Na semana passada, o deputado Ricardo Ayres optou por excluir o termo "devedor contumaz" e focou apenas em “benefícios para bons pagadores”. Ainda não há data para que uma nova versão do projeto seja discutido na Câmara.