Pressão popular funciona e Haddad perde mais uma batalha no Congresso

Devolução do texto que previa o aumento de impostos com a MP do Equilíbrio Fiscal representa nova derrota para Lula e Haddad

Pacheco impõe mais um revés à Haddad

Após nova derrota imposta pelo legislativo - e pela pressão popular - o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (FT), não poderá colocar em prática a principal função da MP do Equilíbrio Fiscal - também apelidada de forma pejorativa de “MP do Fim do Mundo” pelo setor produtivo.

O motivo foi a devolução ao executivo da parte principal de seu conteúdo: a que limitava o uso de créditos pelos empresários, aumentando desta forma a arrecadação de impostos.

“O que se observa em parte dessa MP, na parte substancial dela, é que há uma inovação com a alteração de regras tributárias, que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja a observância dessa regra constitucional da noventena na aplicação, sobretudo, dessas compensações do PIS/Cofins”, escreveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao rejeitar o núcleo da medida assinada por Lula.

Na prática, caso o Congresso validasse a iniciativa do governo, os pagadores de impostos só viriam a obter benefícios abatidos do PIS/Cofins, anulando, desta forma, créditos provenientes de outras contribuições, como os provenientes da Previdência Social. 

O resultado para Haddad seria o retorno de pelo menos R$ 29 bilhões para compensar as perdas da desoneração da folha de 17 setores econômicos.

Sem um “plano B” para o revés no Senado Federal, o ministro da Fazenda afirmou que irá disponibilizar a equipe da Receita Federal para “trabalhar” em busca de uma saída.

“Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.