Presidente da Câmara dá previsão de votação da Reforma Tributária para até esta sexta

Negociações se arrastam por toda a semana e devem ter resolução em breve

De volta à Câmara em regime de urgência (com travamento de pauta da Casa), após alterações realizadas no Senado, a PEC 45/2019 que trata sobre a reforma tributária do país deve ser votada até esta sexta-feira (7), é o que afirma o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em nota, a presidência da Casa Legislativa divulgou sua previsão de data para a votação após uma semana intensa de negociações e concessões entre governadores, prefeitos e empresários, que transformaram a PEC em um verdadeiro “Frankeinstein” tributário sem boas perspectivas de aplicabilidade eficaz.

Entre os pontos críticos discutidos está o receio apresentado por governadores e prefeitos sobre uma provável perda de arrecadação dos entes federados, além do temor da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) quanto aos impactos negativos na produção de alimentos. Outro ponto relevante, que configura a sanha arrecadadora do governo do PT, é a alteração da lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para estabelecer voto de desempate do governo, como última instância de recurso administrativo a respeito de punições realizadas pela Refeita Federal.

A reforma tributária proposta aponta para a ampliação do controle estatal sobre a atividades e setores econômicos do país. Certamente, com a aprovação do pacote de controle, tornará residual tanto o interesse como a capacidade de investimento do setor privado. Consequências: aumento de preços e desemprego.