Depois do 26 de Novembro: Volta do povo às ruas renova a fé na democracia

Jornalistas independentes, parlamentares - e até a OAB - unem forças para combater o autoritarismo do Judiciário

Avenida Paulista - 26/11/2023 - Divulgação

Quando o brasileiro olhar para trás daqui a alguns anos, ele irá saber quem esteve no lado certo da história no domingo de 26 de novembro de 2023. A data, embora diminuída por alguns veículos da mídia tradicional, representou o retorno do cidadão às ruas, após o clima generalizado de medo espalhado pelo Supremo Tribunal Federal após as depredações do 8 de Janeiro.

Contudo, o retorno do povo a locais históricos, como a Avenida Paulista, não poderia ter ocorrido em melhor timing. Além de ter sido usado em memória a Cleriston Pereira da Cunha, morto dentro do complexo penitenciário da Papuda por negligência do judiciário, os atos populares voltaram para tentar acordar uma parcela da população mais desatenta sobre a escalada do poder judiciário.

Pautas a serem cobradas não faltam. Entre elas, a indicação do ministro mais ideológico de Lula ao STF, Flávio Dino, a invasão de prerrogativas dos legisladores, como as pautas do aborto e descriminalização das drogas, além da recente votação da Suprema Corte que tenta intimidar a imprensa, a responsabilizando pelas falas de seus entrevistados.

Durante mais de 10 meses, o advogado Marco Antonio Costa se destacou por ser uma das raras vozes a defender uma “rebelião democrática” do brasileiro - o mesmo que se acostumou a ir às ruas desde 2013 e que cobrou o impeachment de Dilma Rousseff.

Em inúmeras oportunidades, Costa chegou a afirmar que a única saída para derrubar o autoritarismo do Judiciário seria superar o medo do STF e “voltar às ruas” para expressar o real descontentamento popular.

“O domingo foi um dia muito importante na história do nosso país, para enviar uma mensagem à ditadura do Judiciário e seus grandes e ilustres representantes, que buscaram ao longo desses 11 meses colocar medo nas pessoas”, aponta o idealizador do Fio Diário, Marco António Costa, em entrevista exclusiva ao Rumo Econômico.

“(o evento) Foi um sinal inequívoco de que não temos medo, e de que continuaremos a lutar por um país com liberdade de expressão. Na verdade, para restabelecer a liberdade de imprensa no Brasil. Esse receio de falar sobre os abusos do Supremo Tribunal Federal não existe mais”, crava o ex-comentarista da Jovem Pan, graduado pela PUC de São Paulo.

Marcel Van Hattem: democracia x abuso de autoridade

Agência de notícias da Câmara

O tema “abuso de poder” mencionado por Marco Antonio Costa resgata, imediatamente, o histórico de um incansável deputado federal que se destaca como um dos mais assíduos fiscalizadores dos demais poderes.

O parlamentar Marcel Van Hattem (Novo-RS), de fato, preferiu comemorar de forma discreta os resultados da Avenida Paulista para se empenhar em obter as 171 assinaturas necessárias para protocolar a CPI do Abuso de Autoridade, que mira diretamente ações fora da constituição de STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No final da noite de quarta-feira (29), portanto três dias apenas após as passeatas, Van Hattem já celebrava outro feito: o primeiro passo para a Câmara investigar os exageros das cortes mais altas do Judiciário.

“Acabamos de protocolar o Requerimento de CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE com as 171 assinaturas necessárias”, anunciou o parlamentar e cientista político gaúcho. “Muito obrigado a todos os que ajudaram a coletar os apoios e a todos os parlamentares que assinaram. Chega de abuso”, clamou.

A reação de Van Hattem ao STF não se resumia à triste e lamentável morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, que cumpria uma prisão preventiva inconstitucional na Papuda. O empenho do deputado ganhou combustível extra após a indicação do ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB-MA) à cadeira vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Lula mais uma vez vai contra o povo brasileiro ao indicar Flávio Dino para o STF”, ressaltou. “Conhecido por diversos escândalos, Dino vai intensificar os abusos de autoridade que já temos visto se for confirmado como ministro do STF pelos senadores”, lamentou.

OAB “acorda” e se volta contra STF

Assessoria STF

A nova onda de manifestos e de ações no Legislativo contra a escalada da Suprema Corte não sensibilizou apenas políticos, jornalistas e cidadãos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aparentemente acordou de um sono profundo, em reação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que minou as prerrogativas dos próprios advogados.

“Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia”, apontou a nota de repúdio redigia pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem.

Embora seja complexo comprovar a efetividade dos protestos de 26 de Novembro, é inegável que a força popular tenha motivado agentes públicos e organizações a se engajar novamente no processo democrático.

Após a trágica morte de Cleriston Pereira da Cunha - indiscutivelmente, um exemplo negativo de um país que orgulhava de respeitar os direitos previstos na Constituição, o ministro Alexandre de Moraes (STF) voltou sua atenção para a lista de detentos do 8 de Janeiro que receberam parecer positivo da Procuradoria-Geral da República para cumprir a pena em liberdade provisória.

Desde então, mais 11 prisioneiros políticos foram libertados, aumentando, ainda que em doses homeopáticas, as esperanças do brasileiro para a retomada da verdadeira democracia.