Porto de Santos sem privatização e alvo do PAC

Promessa do governo é de R$ 7 bilhões em investimentos

Crédito da imagem: Porto de Santos / Divulgação

A Autoridade Portuária de Santos (APS), solicitou ao governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, a retirada da privatização da estatal. Além disso, a promessa do governo é de que haverá a oficialização da medida que concederá à APS o poder de autogestão no terminal, o que delegará a ela inúmeras competências e autonomia quanto à administração da unidade.

Entre as atribuições que serão delegadas ao atual presidente da APS, Anderson Pomini, estarão a elaboração de editais, licitações para arrendamento de instalações portuárias, a realização e fiscalização de contratos e, dentre outras ações, a deliberação de planos de investimentos.

O Ministério de Portos e Aeroportos, hoje regido por Silvio Costa Filho, comprometeu-se a dar além de autonomia, um orçamento de R$ 7 bilhões, a fim de que sejam realizados investimentos para melhoria do terminal no ano de 2024. A previsão é que toda a etapa regulatória e burocrática para as obras do túnel Santos-Guarujá, cuja iniciativa é classificada como a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Federal, esteja concluída no fim do próximo ano.

Segundo Pomini, a obra do túnel é um dos principais planos de obras do governo, o que tem motivado ajustes de participação e competência de cada ordem, seja quanto ao papel da APS, ou quanto aos governos Federal e do estado.

A justificativa apresentada por Pomini para a retirada do porto do plano de privatização, é de que seguir na direção anteriormente definida implicava à estatal uma série de restrições que impediriam a possibilidade de novos investimentos.