PGR se opõe à soltura de Daniel Silveira

Procuradoria cita descumprimentos e pede manutenção da revogação do livramento condicional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, rejeitando a concessão do indulto natalino assinado pelo presidente Lula. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, aponta múltiplas violações às condições impostas para sua liberdade e recomenda a manutenção da revogação do livramento condicional.

A PGR afirmou que Daniel Silveira "descumpriu medidas" como a proibição de frequentar locais públicos, além da posse não declarada de arma de fogo. O órgão também argumentou que o decreto presidencial não se aplica aos crimes pelos quais ele foi condenado, incluindo atentado ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Agora, a decisão final sobre os 12 pedidos de indulto apresentados pela defesa do ex-parlamentar está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Daniel Silveira foi preso novamente em 24 de dezembro de 2024, quatro dias após ter sido liberado, por "descumprir as determinações da Justiça".