PGR ainda não analisou todas as provas, afirma advogado de assessor de Bolsonaro

Advogado de Filipe G Martins - preso desde 9/2 - declarou ao Rumo Econômico ter enviado diversas petições ao órgão

Filipe G. Martins: preso há quase 2 meses.

A defesa do ex-assessor de assuntos internacionais da gestão Bolsonaro, Filipe G. Martins, voltou a se manifestar sobre a continuidade de sua prisão preventiva. Nessa segunda-feira (1), o advogado João Vinícius Manssur emitiu uma nota de esclarecimento, destacando que a Procuradoria-Geral da República ainda não analisou a documentação já enviada e que comprova sua permanência no Brasil em dezembro de 2022.

A prisão de Martins, decretada em 9 de fevereiro deste ano, foi baseada em uma matéria publicada pelo jornal Metrópoles, que acusa o ex-assessor de Jair Bolsonaro de ter viajado para os Estados Unidos no mesmo dia e não ter retornado. 

Assinada pelo jornalista Guilherme Amado, a reportagem do Metrópoles afirma que Filipe G Martins “foi a Orlando em 2022 e evaporou”. Contudo, os advogados de Martins afirmam ter anexado toda a documentação necessária que comprovam seu traslado de Brasília para Curitiba pela companhia aérea Latam.

“A PGR não analisou o ofício da Latam e os inúmeros documentos juntados pela defesa”, afirma Manssur. “De fato, já fizemos diversas petições explicando tudo e nada foi analisado”, lamenta João Vinícius Manssur, em entrevista ao RE.

Na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que as “provas necessárias ainda não haviam sido coletadas” para garantir a soltura de Martins. Questionado sobre a ausência de foro privilegiado - prerrogativa que mantém seu caso no Supremo Tribunal Federal -  Manssur esclarece que Filipe G Martins não poderia ser julgado pela mais alta corte do país.

“Ninguém da Petição 12.100 tem foro privilegiado e o processo tramita lá no STF”, destaca. “O Filipe está muito triste com a situação, mas estamos confiantes que iremos conseguir sua libertação”, reforça o advogado.

Confira na íntegra a nota enviada por advogado de Filipe G. Martins

Nota de esclarecimento da defesa de Filipe Martins

A defesa de Filipe Garcia Martins Pereira, representada pelos Advogados João Vinícius Manssur, William Iliadis Janssen e Ricardo Scheiffer Fernandes, esclarece que:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não examinou, entre os numerosos documentos apresentados pela defesa, o documento fornecido pela LATAM, que comprova a presença de Filipe Martins a bordo do voo LA 3680, de Brasília/DF para Curitiba/PR. A própria LATAM confirmou sua presença por resposta oficial emitida ao ofício do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ainda ressaltar que há um documento oficial do próprio governo brasileiro, já após a transição, inclusive, que atesta a ausência de Filipe Martins na comitiva presidencial que se dirigiu aos Estados Unidos no voo do dia 30 de dezembro de 2022.

Todos os documentos pertinentes foram devidamente anexados ao processo. 

A defesa, mais uma vez, se manifestará nos autos requerendo a imediata revogação da prisão, pois entende um excesso o requerimento de novas diligências formulado pela PGR, principalmente considerando que Filipe Martins já completa 49 dias preso.