PEC do Semipresidencialismo avança na Câmara

Proposta protocolada na Câmara limita poderes do presidente e transfere maior responsabilidade ao Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a adoção do semipresidencialismo no Brasil foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (6), após conseguir 179 assinaturas. O projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), busca reformular a estrutura de governo, reduzindo o poder do presidente da República e criando o cargo de primeiro-ministro, que passaria a conduzir a administração federal com respaldo do Parlamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema seja debatido a longo prazo, sem pressa para implementação imediata. "A discussão deve ocorrer tanto na Câmara quanto no Senado, mas não para ser aplicada em 2026 ou 2030", afirmou. Segundo ele, uma mudança dessa magnitude exige um amplo consenso para evitar que seja interpretada como uma manobra política.

Como funcionaria o semipresidencialismo

Na proposta apresentada, o presidente da República continuaria a existir, mas com atribuições limitadas ao papel de chefe de Estado e comandante das Forças Armadas. A gestão do governo ficaria sob responsabilidade do primeiro-ministro e de um conselho de ministros.

O primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República, após consulta aos partidos que formam a maioria na Câmara dos Deputados, e precisaria ser um parlamentar com, no mínimo, 35 anos. Entre suas funções estariam a administração federal, a elaboração de planos de governo, o envio de projetos orçamentários ao Congresso e a supervisão das políticas públicas.

Diferente do presidencialismo, no qual o chefe do Executivo possui mandato fixo, no semipresidencialismo o primeiro-ministro poderia ser substituído pelo Parlamento em caso de crise política ou perda de apoio.

Debate antigo e resistência popular

O debate sobre o semipresidencialismo não é novo. Em 1993, um plebiscito rejeitou a adoção do parlamentarismo no Brasil. Desde então, algumas propostas foram apresentadas no Congresso, mas sem sucesso. Nos últimos anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também defenderam a mudança, argumentando que o atual sistema presidencialista tem gerado instabilidade política.

Apesar do avanço da PEC, a proposta enfrenta resistência. Além da necessidade de ampla aprovação parlamentar, a mudança no sistema de governo pode exigir uma nova consulta popular. Sem apoio da sociedade, a reforma dificilmente prosperará.

Confira a lista de Deputados que assinaram a PEC

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Benes Leocádio (União Brasil-RN)

José Rocha (União Brasil-BA)

José Nelto (União Brasil-GO)

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

Amaro Neto (Republicanos-ES)

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)

Osmar Terra (MDB-RS)

Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)

Ossesio Silva (Republicanos-PE)

Dani Cunha (União Brasil-RJ)

Vermelho (PL-PR)

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)

Alberto Fraga (PL-DF)

Kim Kataguiri (União Brasil-SP)

Domingos Sávio (PL-MG)

Sanderson (PL-RS)

Bibo Nunes (PL-RS)

Marcos Pollon (PL-MS)

General Girão (PL-RN)

Luiz Lima (PL-RJ)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Rosangela Moro (União Brasil-SP)

Doutor Luizinho (PP-RJ)

Hugo Motta (Republicanos-PB)

Joaquim Passarinho (PL-PA)

Átila Lira (PP-PI)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Moses Rodrigues (União Brasil-CE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Rafael Prudente (MDB-DF)

Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

Igor Timo (PSD-MG)

Wellington Roberto (PL-PB)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Domingos Neto (PSD-CE)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)

David Soares (União Brasil-SP)

Bandeira de Mello (PSB-RJ)

Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Bruno Farias (Avante-MG)

Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

Marx Beltrão (PP-AL)

Duda Ramos (MDB-RR)

Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Greyce Elias (Avante-MG)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Rafael Simoes (União Brasil-MG)

Pedro Paulo (PSD-RJ)

Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)

Marangoni (União Brasil-SP)

Eli Borges (PL-TO)

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

Padovani (União Brasil-PR)

Mário Heringer (PDT-MG)

Icaro de Valmir (PL-SE)

Claudio Cajado (PP-BA)

Pastor Eurico (PL-PE)

Charles Fernandes (PSD-BA)

Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)

Zé Trovão (PL-SC)

Zucco (PL-RS)

Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

Fausto Pinato (PP-SP)

Pauderney Avelino (União Brasil-AM)

Roberta Roma (PL-BA)

Robinson Faria (PL-RN)

Soraya Santos (PL-RJ)

Damião Feliciano (União Brasil-PB)

Paulo Azi (União Brasil-BA)

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Otoni de Paula (MDB-RJ)

Adolfo Viana (PSDB-BA)

Beto Richa (PSDB-PR)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Bacelar (PV-BA)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Marcelo Queiroz (PP-RJ)

Júnior Ferrari (PSD-PA)

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

Elmar Nascimento (União Brasil-BA)

Sidney Leite (PSD-AM)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

Dilceu Sperafico (PP-PR)

Julio Lopes (PP-RJ)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Luciano Vieira (Republicanos-RJ)

Delegada Ione (Avante-MG)

Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

Celso Russomanno (Republicanos-SP)

Giovani Cherini (PL-RS)

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)

Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

Jorge Goetten (Republicanos-SC)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Thiago de Joaldo (PP-SE)

Robério Monteiro (PDT-CE)

Cobalchini (MDB-SC)

Da Vitoria (PP-ES)

Fernando Monteiro (PP-PE)

Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

Baleia Rossi (MDB-SP)

Yury do Paredão (MDB-CE)

Mauricio Neves (PP-SP)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Coronel Assis (União Brasil-MT)

Danilo Forte (União Brasil-CE)

Mendonça Filho (União Brasil-PE)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Pastor Gil (PL-MA)

Gilvan da Federal (PL-ES)

José Medeiros (PL-MT)

Paulinho da Força (Solidariedade-SP)

Alex Manente (Cidadania-SP)

Zé Silva (Solidariedade-MG)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Carlos Sampaio (PSD-SP)

Leo Prates (PDT-BA)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Diego Garcia (Republicanos-PR)

Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)

Fred Linhares (Republicanos-DF)

Ely Santos (Republicanos-SP)

Samuel Viana (Republicanos-MG)

Murilo Galdino (Republicanos-PB)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Pedro Lupion (PP-PR)

Luiz Nishimori (PSD-PR)

Wilson Santiago (Republicanos-PB)

Pinheirinho (PP-MG)

Rosângela Reis (PL-MG)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Alceu Moreira (MDB-RS)

AJ Albuquerque (PP-CE)

Maria Rosas (Republicanos-SP)

Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)

Célio Silveira (MDB-GO)

Pezenti (MDB-SC)

Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

Jadyel Alencar (Republicanos-PI)

Cleber Verde (MDB-MA)

Renata Abreu (Podemos-SP)

Márcio Marinho (Republicanos-BA)

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

Silvia Cristina (PP-RO)

Afonso Motta (PDT-RS)

Adail Filho (Republicanos-AM)

Ruy Carneiro (Podemos-PB)

Marco Brasil (PP-PR)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Toninho Wandscheer (PP-PR)

Lêda Borges (PSDB-GO)

Thiago Flores (Republicanos-RO)

Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)

Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)

Alex Santana (Republicanos-BA)

Jorge Braz (Republicanos-RJ)

Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)

Silas Câmara (Republicanos-AM)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Albuquerque (Republicanos-RR)