PEC Antidrogas avança na Câmara e já ameaça ativismo do STF

Proposta de Rodrigo Pacheco que desafia STF segue por comissão especial e pode ser aprovada ainda em junho

STF x Senado: quem vence a guerra das drogas?

Em antecipação ao ativismo do STF, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deu o sinal verde para a Proposta de Emenda à Constituição que pretende criminalizar qualquer tipo de posse ou porte de drogas.

Assinada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 45/2023 conta com a relatoria do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) e agora terá de cumprir mais duas etapas antes entrar em vigor: análise de uma comissão especial e votação no plenário da Câmara.

“O uso de qualquer espécie de droga é a porta de entrada para o vício de outras substâncias ilícitas mais prejudiciais à saúde com o passar dos anos, pela curiosidade em experimentar ‘novas sensações’”, apontou Ricardo Salles na versão final de seu relatório sobre a PEC.

A chamada PEC Antidrogas começou a tramitar após o ministro Dias Toffoli pedir vista e interromper o julgamento sobre o tema. Em 16 de abril, a matéria foi aprovada no Senado, com relatoria de Efraim Filho (União Brasil-PB).